MPF pede na Justiça a suspensão do uso de sementes transgênicas

MPF pede na Justiça a suspensão do uso de sementes transgênicas tolerantes ao Glifosato até que a Anvisa conclua sua revisão toxicológica, que deve ficar pronta  em 2019

Precisamos realmente do glifosato para termos alimentos seguros e acessíveis

 

 

O Ministério Público Federa (MPF) no Distrito Federal ajuizou uma ação civil pública visando suspender a liberação comercial de sementes transgênicas tolerantes ao herbicida glifosato, emitida pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), enquanto não for concluído o processo de reavaliação toxicológica da substância pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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 Na soja, o uso da tecnologia dessas sementes passa de 70%.

MPF pede na Justiça a suspensão do uso de sementes transgênicas

A partir da decisão técnica da agência, a ação requer a readequação das liberações comerciais à conclusão da Anvisa, seja para cancelá-las ou liberá-las com ou sem restrições. A ação encaminhada à 9ª Vara da Justiça Federal é assinada pelas procuradoras da República Ana Carolina Maia, Carolina Martins e Luciana Loureiro.

A CTNBio autorizou a liberação comercial das sementes transgênicas de soja, milho e algodão resistentes a glifosato e, para as procuradoras da República, a comissão procedeu sem observância dos postulados da prevenção e da precaução, expondo o meio ambiente e a saúde pública a prejuízos incalculáveis. Elas destacam comandos constitucionais, legais e compromissos internacionais, dos quais o Brasil é signatário, que determinam a imperatividade de preservação do equilíbrio ecológico e da saúde humana. 

O Brasil é, hoje, o país com a segunda maior área cultivada com transgênicos e o primeiro em uso de agrotóxicos. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer, o brasileiro consome, em média, 5,2kg de veneno agrícola por ano. 

O glifosato é o principal herbicida comercializado no Brasil para matar ervas daninhas. Em 2014, em outra ação civil pública, a Anvisa foi condenada a concluir a reavaliação toxicológica do glifosato. Até hoje, a agência não terminou o processo.

 

O resultado é que o principal agrotóxico utilizado nas lavouras brasileiras vem tendo seu uso ampliado em razão da crescente área cultivada com transgênicos e em razão de pragas resistentes ao ingrediente ativo. 

O modelo tecnológico empregado na agricultura, ao considerar o agrotóxico como único caminho para aumentar a produtividade, leva a um círculo vicioso. O emprego de sementes resistentes a determinados herbicidas fomenta o uso ainda mais intensivo do ingrediente ativo, potencializando os danos ao meio ambiente e à saúde do ser humano.

 

MPF pede na Justiça a suspensão do uso de sementes transgênicas

As sementes que toleram maior carga de agrotóxicos, bem como o uso disseminado dessas substâncias, contribui para que determinadas pragas se tornem resistentes, requerendo maior volume de agrotóxicos. Há ainda a possibilidade de sementes resistentes ao herbicida germinarem em outras plantações, perdendo-se o controle sobre elas. 

A ação tem por base farto material científico que aponta toxicidade do glifosatoe evidencia efeitos associados à exposição humana, como aumento de incidência de câncer, depressão, malformações, efeitos sobre o sistema imunológico, infertilidade, entre outros. Para as procuradoras, o uso indiscriminado de agrotóxicos traz impactos graves e negativos para a saúde humana e para o meio ambiente.

“Se de um lado os agrotóxicos podem diminuir as perdas agronômicas e favorecer os lucros dos produtores, de outro, toda a sociedade arca com um custo muito maior para remediar os efeitos negativos dessas substâncias sobre a saúde pública e sobre o meio ambiente”, afirmam as procuradoras. Para elas, a liberação comercial de sementes transgênicas resistentes ao glifosato viola os postulados da prevenção e da precaução, expondo a riscos desnecessários e desconhecidos não só o meio ambiente, como a saúde pública, haja vista o emprego de maior volume de agrotóxico. Pelo princípio da precaução, há que se rechaçar qualquer produto ou empreendimento quando inexistir certeza científica acerca da sua segurança, seja para o meio ambiente, seja para a saúde pública.

 

CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA DA AÇÃO CIVIL PUBLICA

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
(61) 3313-5460 / 5459 / 5458
www.mpf.mp.br/df
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