MPF alerta para importância de aprofundar debate sobre Agrotóxicos

MPF alerta para importância de aprofundar debate sobre PL que altera controle de agrotóxicos. Pedido para ampliar a discussão foi feito diretamente ao relator do projeto de lei, deputado Luiz Nishimori, com entrega de nota técnica do MPF

procurador da República Daniel Azeredo
Procurador da República Daniel Azeredo

O coordenador e o secretário executivo da Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal (4CCR/MPF), subprocurador-geral da República Nívio de Freitas e procurador da República Daniel Azeredo, respectivamente, defenderam a ampliação do debate sobre o Projeto de Lei 6.299/2002 em reunião realizada nesta terça-feira (15) com o relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado Luiz Nishimori (PR/PR).

O PL altera a forma de avaliar registros e flexibiliza o controle de agrotóxicos no Brasil e, para o MPF, carece de uma discussão plural e técnica antes de ser votado no Congresso Nacional.  

 

MPF alerta para importância de aprofundar debate sobre Agrotóxicos
Da esquerda para a direita: deputado Luiz Nishimori e Nívio de Freitas, coordenador da Câmara de Meio Ambiente do MPF (foto: MPF)

Para aprofundar a discussão, o deputado se comprometeu a participar do debate promovido pelo MPF no âmbito do Dia Mundial do Meio Ambiente, marcado para 6 de junho. O evento abordará, entre outros temas, a questão dos agrotóxicos e contará com a presença da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, além de diversos especialistas na temática.

 

“É essencial que possamos ouvir todos os lados interessados na proposta, incluindo Legislativo, Executivo, Ibama, Anvisa, representantes dos agricultores e de ONGs da causa ambiental”,

afirmou o coordenador da 4ª Câmara.

Nivio de Freitas
Nivio de Freitas – coordenador e o secretário executivo da Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal (4CCR/MPF)

 

Em nota técnica entregue ao deputado, o MPF enumera pelo menos seis artigos da Constituição Federal que serão violados caso o PL seja aprovado com a redação atual. O estudo tem o intuito de sugerir aperfeiçoamentos ao texto, evitando a judicialização do processo e promovendo a efetiva evolução da legislação brasileira. No entendimento do Ministério Público Federal, é inadequado flexibilizar o controle sobre os agrotóxicos em detrimento da saúde e do meio ambiente.

Economia – “Na forma vigente, o projeto desperta incertezas e pode acarretar, inclusive, prejuízos econômicos”, alertou o secretário executivo da 4ª Câmara. Na visão do MPF, até as exportações brasileiras podem sofrer prejuízos caso seja difundida a ideia de que o país relaxou a fiscalização ao uso de agrotóxicos – o que vai na contramão da tendência internacional. Daniel Azeredo destacou também o posicionamento contrário à proposta de entidades como o Instituto de Câncer (Inca) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

 

Luiz Nishimori (PR/PR) – Relator da Comissão

O relatório de Nishimori prevê prazo máximo de um ano para a análise de registros de novos agrotóxicos pelos três órgãos responsáveis – Ministério da Agricultura, Ibama e Anvisa. Também centraliza na pasta da Agricultura a análise dos processos, apesar de manter avaliação toxicológica com a Anvisa e ambiental com o Ibama. A previsão legislativa é que o relatório seja discutido nesta semana na comissão especial que analisa o projeto. Depois da comissão, a proposta precisa passar pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

MPF aponta série de

inconstitucionalidades

no ‘Pacote do Veneno’

(Reportagem de Cida de Oliveira)

 

PL que flexibiliza registro de agrotóxicos

afetará saúde

e meio ambiente,

afirma MPF

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